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PEDIDO DE IMPEACHMENT DE DECO É PROTOCOLADO NO LEGISLATIVO

PEDIDO DE IMPEACHMENT DE DECO É PROTOCOLADO NO LEGISLATIVO

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Uma denúncia com o pedido de cassação do prefeito Adeberto José de Melo (Deco), foi protocolada na Câmara municipal na última segunda-feira, 03, pedindo a abertura do processo de impeachment contra o chefe do Executivo.
O pedido foi feito pela moradora da rua Doresópolis, Cibelle Ferraz Bartmann, devido o descumprimento de uma ordem judicial por parte do administrativo piumhiense.
De acordo com o documento, o município de Piumhi teria realizado obras de passagem de canalização de esgoto próximo à residência da denunciante e esta obra teria causado abalo na estrutura do imóvel. Na época da obra foi solicitada a construção de um muro de arrimo para evitar tais danos, o que não aconteceu até o momento.
A autora do pedido então recorreu à justiça para que a prefeitura construísse um muro de contenção. Uma liminar foi concedida para que a obra fosse realizada. Em contrapartida, o município recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o mesmo negou o recurso e manteve a decisão de construção do muro.
Mesmo assim o município não tomou as providências para construção do muro e tal fato ensejou o pedido de impeachment classificado como atitude omissiva do prefeito Deco com base na lei orgânica do município.
Segundo a solicitante, ao invés de cumprir a ordem judicial, o chefe do Executivo recorreu tentando a suspensão da decisão liminar incorrendo no crime de responsabilidade ao deixar de cumprir ordem judicial sem dar o motivo de recusa.
Na reunião de segunda-feira foi eleita a Comissão Processante composta pelo presidente Gleisson Araújo Nunes, o relator José Wellington Silva e o vereador Magno Manoel Marques (Guininho do Mané) como vogal. A partir desse momento a comissão tem cinco dias para analisar e dar um parecer sobre o processo e intimar oficialmente o prefeito para a defesa.
Após o recebimento da intimação, o prefeito tem dez dias para apresentar a defesa. Em seguida a comissão analisa novamente o pedido e segue todo o rito de impeachment.
A assessoria jurídica do município, adianta que esse pedido é ilegal e que a liminar está em recurso. E agora espera o parecer da comissão que foi formada no legislativo para apresentar a defesa do chefe do Executivo.